Portugal debate sobre a petição do direito a morrer com dignidade

A Assembleia da República debate sobre a petição Direito a morrer com dignidade, que reuniu cerca de oito mil assinaturas.

A Assembleia da República debate sobre a petição Direito a morrer com dignidade, que reuniu cerca de oito mil assinaturas. Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de “duas modalidades – ser o doente a auto-administrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser administrado por outrém (eutanásia)”.

 Entre as pessoas que apoiam a petição estão o deputado e a deputada bloquistas José Manuel Pureza e Mariana Mortágua, a a ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz (PSD), José Pacheco Pereira e a deputada socialista Isabel Moreira. Também várias personalidades, como o cientista Sobrinho Simões e o escritor Miguel Esteves Cardoso assinaram a petição.

O Bloco de Esquerda e o partido PAN (Pessoas–Animais–Natureza) apresentaram no Parlamento dois projectos de lei para legalizar a eutanásia. Em comum têm o facto de exigirem o parecer positivo de três médicos diferentes, um deles psiquiatra, e de preverem que “a morte assistida” pode ter lugar em casa do doente ou num estabelecimento de saúde.

De parte está a hipótese de também o PS poder avançar com proposta própria, explica a socialista Maria Antónia Almeida Santos, uma das deputadas que apresentou uma moção ao seu partido que ainda não foi discutida. “Ainda não há maturidade suficiente dentro do nosso partido. Ainda não chegou a altura. Estamos a fazer o nosso caminho”, explicou. Nesta matéria os socialistas darão liberdade de voto aos seus deputados.

Menores excluídos

Ambos os projectos, que deverão avançar depois da discussão da petição, excluem menores e pessoas com anomalia psíquica. Apenas pessoas com doenças incuráveis e fatais serão elegíveis. Tanto o BE como o PAN prevêem que o pedido de morte assistida seja apresentado a um clínico escolhido pela pessoa, que tanto pode ser o seu médico de família como outro da sua confiança, explica o deputado José Manuel Pureza. Os dois projectos exigem também o parecer positivo de um médico especialista na área clínica da doença de que a pessoa é portadora. No caso do PAN exige-se ainda o parecer obrigatório de um psiquiatra. No caso do BE, o parecer deste especialista apenas é pedido se houver dúvidas sobre a liberdade e consciência do pedido.

O BE fixa a possibilidade de existência de médicos objectores de consciência e o projecto de lei do PAN explicita mesmo a criação de uma lista pública de médicos objectores de consciência para que o doente saiba a que clínicos pode recorrer, explicou ao PÚBLICO o deputado André Silva.

Em comum os dois projectos de lei têm também o facto de o doente poder escolher o local onde acontece “a morte assistida”, que tanto poder ser um estabelecimento de saúde autorizado ou a casa da pessoa. Pormenores como o método usado (administração de fármacos por via intravenosa ou oral) terão sempre cabimento já numa fase de regulamentação, explicam os parlamentares, isto caso os projectos sejam aprovados.

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